Propostas incluem ampliação de atividades esportivas e sociais, ajustes na contribuição de dependentes, novas exigências eleitorais e criação de Comissão Disciplinar independente.

O Conselho Deliberativo do Clube Hípico de Santo Amaro (CHSA) está propondo uma série de alterações para o Estatuto Social, que está em fase de deliberação junto aos sócios e cujo texto final será levado para aprovação na Assembleia Geral. As mudanças, que serão apresentadas em assembleia realizada nos dias 29 e 30 de novembro deste ano, buscam modernizar a administração, reforçar a transparência, atualizar regras sobre associados e dependentes, além de estabelecer critérios mais rigorosos para eleições internas.

Entre os principais pontos, está a expansão das finalidades do clube, que passa a contemplar modalidades como o beach tennis, eventos sociais e culturais, além de práticas voltadas à educação física e lazer. No campo financeiro, foi criado o Fundo de 13º salário e o Fundo Patrimonial, e ficou definido que a taxa de manutenção da categoria de Associado Temporário será sempre o dobro da cobrada dos associados familiares ou individuais. Também foi excluída a previsão de pagamento de joia para aquisição de título.

Outro ajuste importante foi a redução do limite de contratos que exigem aprovação do Conselho Deliberativo, que caiu de 1.000 para 100 salários mínimos. Além disso, todos os contratos celebrados pela Diretoria Executiva deverão ser divulgados, independentemente do valor.

No que se refere aos títulos de propriedade, o número total foi reduzido de 600 para 500, e foram criadas regras mais detalhadas para sucessão em casos de falecimento ou divórcio, com isenção de taxas em situações específicas. Também houve reforço nos procedimentos para cancelamento por inadimplência.

As categorias de associados também foram ampliadas, com a inclusão de figuras como os Associados Temporários Corporativos e os Militantes do Tênis. Agora, netos podem ser incluídos como dependentes, e pais e sogros também poderão ser incorporados, desde que um dos cônjuges tenha pelo menos 70 anos — mediante taxa adicional de 25% por dependente e aprovação estatutária. A formalização da união estável foi simplificada, dispensando escritura pública, bastando uma declaração assinada.

Outro destaque é a redução da contribuição social para filhos e enteados de associados proprietários familiares: de 50% para 25% do valor, ao completarem 25 anos, desde que solteiros. Para efeitos de isenção no casamento ou união estável, agora é exigido que o cônjuge ou companheiro(a) esteja registrado como dependente há pelo menos cinco anos.

Em relação aos direitos e deveres, o texto reforça a obrigação de preservar o patrimônio ambiental, traz regras mais claras sobre inadimplência e penalidades, e estabelece que o tempo total de vínculo do associado (como titular ou dependente) será considerado para benefícios, desde que não haja interrupção. Também ficou definido que associados licenciados mantêm direito a voto, mas não podem ser votados.

Nos órgãos diretivos, as Assembleias Gerais agora poderão ocorrer de forma virtual em casos excepcionais, e as competências das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias foram detalhadas. O Conselho Deliberativo passa a contar com novas comissões, de Esportes e Lazer, e Eleitoral. A Diretoria Executiva terá maior número de diretorias adjuntas e regras mais específicas para contratos e obras.

O processo eleitoral também sofreu alterações relevantes: a idade mínima para candidatura ao Conselho Deliberativo subiu de 25 para 30 anos, com exigência de três anos ininterruptos de associação. Para a Diretoria Executiva, o requisito é ainda mais rigoroso: idade mínima de 35 anos, oito anos de associação e pelo menos um mandato completo como conselheiro. Já para o Conselho Fiscal, será necessário ter no mínimo 30 anos.

O Estatuto também reforça a necessidade de revisão do Plano Diretor a cada cinco anos, obrigando as diretorias a seguirem suas diretrizes em seus planos de ação. Além disso, foi definido um padrão para arredondamento de votos fracionados nos quóruns.

Por fim, foi criada a Comissão Disciplinar, um órgão independente responsável por apurar e aplicar penalidades de suspensão e eliminação. Ela será composta por cinco membros, entre eles representantes da diretoria, do conselho deliberativo e associados eleitos, além de dois suplentes escolhidos pelo Conselho. Com essas propostas de alteração, o CHSA busca alinhar seu Estatuto às demandas atuais de governança, fortalecer sua estrutura associativa e garantir maior transparência nos processos internos